Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu o pedido da exequente para que se aguarde a resposta do agente fiduciário acerca da situação financeira do imóvel penhorado, anteriormente à determinação para sua avaliação. Insurgência da parte exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. Recurso cabível, conforme previsão contida no parágrafo único do CPC, art. 1.015. MÉRITO. Acolhimento. Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, assim como da menor onerosidade da execução, mostra-se prudente que se investigue, inicialmente, a viabilidade da futura expropriação, aguardando-se a resposta do agente fiduciário acerca da atual situação da dívida do financiamento. Agravados que não suportarão qualquer prejuízo, podendo antecipar a resposta da Caixa Econômica Federal, apresentando a documentação solicitada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)