Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Contrato de locação de loja em shopping center - Instrumento particular de confissão de dívida - Decisão que indeferiu o pedido do credor de pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - Sistema regulamentado pelo Comunicado Conjunto 680/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça - CPC, art. 797 - Agravo de instrumento provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote