Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS. EXEQUENTE AGRAVA. EXECUTADA NÃO ENCONTRADA NO ENDEREÇO DE SUA SEDE. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICA QUE O LOCAL ESTÁ COM APARÊNCIA DE ABANDONO E OBTÉM INFORMAÇÃO COM PORTEIRO DA EMPRESA EM FRENTE, DE QUE A EXECUTADA TERIA ENCERRADO SUAS ATIVIDADES. PESQUISAS DE ENDEREÇOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD QUE INDICAM O ÚNICO ENDEREÇO DA SEDE JÁ DILIGENCIADO, EVIDENCIANDO POSSÍVEL ENCERRAMENTO IRREGULAR DE SUAS ATIVIDADES. REQUISITOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA E PERIGO DE DANO AO RESULTADO ÚTIL DA EXECUÇÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. RECURSO PROVIDO