Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO PATENTÁRIA C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Agravo de instrumento. Violação patentária c/c pedido indenizatório. Deferimento da tutela de urgência. Insurgência da corré. Efeito suspensivo concedido em parte. Agravadas titulares da patente de invenção BR 112017016154-0. Documentação que, à primeira vista, não prova a prática ilícita. Alegada violação a exigir produção de prova eminentemente técnica. Jurisprudência. Requisitos do CPC, art. 300 não configurados. Em caso de sucesso na demanda de origem, as agravadas poderão compor eventual período de violação como perdas e danos, preservando os seus eventuais direitos. Decisão reformada para afastar a determinação para que a ré se abstenha de produzir e comercializar a máquina desossadora, mantida a ordem de guarda de documentos. ... (Continua)