Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão que deferiu pedido de tutela antecipada, para que a agravante autorize e preste cobertura integral das cirurgias pós-bariátrica, com fornecimento do material e medicamento requisitados pela médica e inerente ao tratamento cirúrgico pré e pós-operatório, bem como indicar 3 médicos de sua rede credenciada, todos especialistas em cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias. Demonstração, pela agravada, dos pressupostos legais (CPC, art. 300). Tema Repetitivo 1.69 e Súmula 97 deste Tribunal. Prescindibilidade da perícia médica, por ora. Prova que poderá ser realizada oportunamente. Recurso desprovido