Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE REAJUSTE CONTRATUAL.

Decisão determinou a realização de perícia atuarial para dirimir a controvérsia. Insurgência recursal do autor, pretendendo a dispensa da prova técnica. Matéria não inserida no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Inexistência de urgência ou risco de perecimento do direito que autorize a mitigação. Juiz é o destinatário da prova produzida no processo, cabendo-lhe aferir a necessidade ou não de sua produção, com o fito de formar seu convencimento. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)