Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 261.5564.4489.0021

1 - TJSP VOTO 43.986

Locação de imóvel residencial. Ação de execução. A concessão da tutela de urgência está condicionada à presença dos pressupostos da probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Hipótese em que não está evidenciada, sem margem de dúvida, a tentativa do requerido de se furtar à ação, nem sua insolvência ou o intuito de dissipar patrimônio para lesar credores. Prudente, portanto, instaurar-se o contraditório, ouvindo-se a parte contrária, pois se trata de cognição provisória e superficial. ... ()

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