Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA - LEI 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. ÓBICES DOS INCISOS I E IV DO § 1º-A DO CLT, art. 896 - DA ALEGADA IRREGULARIDADE NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. ITEM I DA SÚMULA 422/TST.

Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi conhecido parcialmente ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)