Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS -
Inexistem vícios no v. acórdão - Hipótese em que os embargantes pretendem, em verdade, o reexame da matéria - Vedação - Necessidade de observância dos requisitos dados no CPC/2015, art. 1022, II - Vício inocorrente - Embargos de declaração rejeitados".... ()
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