Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos declaratórios. Embargante não aponta nenhum dos vícios elencados no CPC, art. 1.022. Mera irresignação com o resultado da demanda que não autoriza a oposição de embargos. Caráter infringente configurado. Embargos rejeitados.
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