Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Insurgência contra decisão que negou a tutela provisória - Análise subjetiva dos requisitos do CPC, art. 300 - Procedimento cirúrgico prescrito por médico responsável pelo tratamento da paciente - Documento médico juntado aos autos que demonstra a necessidade e a urgência da realização da cirurgia, sob risco de sequelas neurológicas irreversíveis - Decisão reformada - Recurso provido.