Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES DA AUTORA E DA RÉ - PLANO DE SAÚDE -

Pedido de reembolso integral de procedimento cumulado com danos morais - Ré que autorizou a realização de «prostatectomia radical laparoscópica, relacionada à remoção de tumor maligno na próstata - Cirurgia que não foi realizada na rede credenciada em razão de materiais que não foram fornecidos pela operadora - Diante de tal óbice, a cirurgia foi realizada fora da rede credenciada, solicitando-se reembolso integral que foi negado - Não obstante a revelia e a aplicação de seus efeitos (CPC, art. 344), a tese autoral restou comprovada documentalmente nos autos - Havendo expressa indicação médica, a cobertura da cirurgia, incluindo-se os materiais, é realmente obrigatória à luz do Lei 9.656/1998, art. 12, II, «g - Se houve falta de materiais na rede credenciada, o reembolso fora de tal rede há de ser realizado de maneira integral (Lei 9.656/98, art. 12, VI) - Danos morais efetivamente ocorreram, extrapolando-se os limites do mero aborrecimento - Autor que padeceu com o cancelamento do procedimento por falta de materiais, enquanto já se encontrava no nosocômio pronto para a cirurgia - Se a ré havia autorizado o procedimento inexiste justificativa plausível para a falta dos materiais - Delonga no tratamento de câncer que pode complicar muito o quadro de saúde - Quantum que ora arbitro à razão de R$ 5.000,00, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não sendo capaz de gerar enriquecimento sem causa - Sentença reformada em parte - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, para também condenar a ré aos danos morais, no valor acima indicado... (Continua)