Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Insurgência da autora contra decisão que lhe indeferiu a tutela de urgência para desbloqueio de conta que aufere aposentadoria. Pretensão de Concessão. Cabimento. Presença dos requisitos do CPC, art. 300, que autorizam o deferimento da tutela de urgência. Há negativa de contratação por parte da demandante, não sendo possível, neste juízo de cognição sumária, impor à parte autora a produção de prova negativa. Ausente risco de irreversibilidade da medida. Recurso provido