Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Vítima que atravessava a via pública no momento do acidente. Demandantes que atribuem a causa do acidente à suposta negligência do motorista do ônibus envolvido na colisão. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO dos autores, que insistem no acolhimento do pedido inicial. EXAME: Controvérsia pendente nos autos acerca da dinâmica e da responsabilidade pelo acidente de trânsito. Prova dos autos, formada por documentos e depoimentos testemunhais, reveladora de que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima. Ausência de prova convincente quanto à alegada negligência atribuída ao condutor do veículo em questão. Culpa que não se presume. Aplicação do CPC, art. 373, I. Verba honorária sucumbencial devida pelos autores ao Patrono dos demandados que deve ser majorada para doze por cento (12%) do valor atualizado da causa, «ex vi do CPC, art. 85, § 11, observada a «gratuidade". Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)