Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 873, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). RECURSO IMPROVIDO.

Não há elementos suficientemente idôneos para dar azo à aplicação do CPC, art. 873. Considerando o interstício havido entre a avaliação do perito e a praça designada (quase dois anos), realmente não se justifica a realização de uma nova perícia, mostrando-se suficiente a atualização do valor apurado pela expert, com base na correção monetária. Ademais, não trouxe prova cabal de que esteja defasado como alegado, valendo ressaltar que os excertos de anúncios aleatórios inseridos na minuta recursal não são idôneos para o fim colimado... (Continua)