Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Sentença julgou extinto o processo, pronunciando a prescrição intercorrente - Cabimento - Incidência do prazo prescricional trienal previsto na Lei 10.931/04, art. 44 c/c art. 70 da Lei Uniforme de Genebra - Aplicação das teses firmadas pelo STJ em Incidente de Assunção de Competência 001 (REsp. Acórdão/STJ) - Inércia do exequente, permanecendo os autos no arquivo - Decurso do prazo prescricional trienal consumado - Contraditório observado - Recurso negado.*