Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA -

"Golpe do falso funcionário - Sentença de improcedência - APELAÇÃO DO AUTOR - Admissibilidade, em maior parte, do pedido de reforma - Transações realizadas desconexas com o perfil de consumo do correntista - Falha do dever de segurança e cuidado de monitoramento do perfil do consumidor - Vício do serviço configurado - CDC, art. 14 - Fortuito interno, inerente à atividade explorada pelo banco - Restituição necessária - Dano moral - Fatos narrados que extrapolam a esfera do mero aborrecimento - Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Quantum fixado em R$ 10.000,00, em observância às especificidades do caso concreto - Precedentes desta C. Câmara - Redistribuição da sucumbência - CPC, art. 85, § 2º - Incidência do Tema 1059, do C. STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, em maior extensão... (Continua)