Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. REFORMA. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELOS AUTORES E RISCO DE DANO EVIDENCIADOS. REITERADO INADIMPLEMENTO DO AJUSTE PELA PARTE CONTRÁRIA. PERIGO DE DANO. RISCO DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES POR DÍVIDAS RELACIONADAS AOS BENS EM DEBATE. REQUISITOS DO CPC, art. 300 CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Tutela provisória de urgência. Indeferimento. Reforma. Probabilidade do direito invocado pelos autores. Reiterado inadimplemento do ajuste pela parte contrária. Perigo de dano. Risco de responsabilização dos autores por dívidas relacionadas aos bens em debate. Requisitos do CPC, art. 300 configurados. Recurso provido.... (Continua)