Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . EFEITO MODIFICATIVO . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL . RETORNO DOS AUTOS AO TRT DE ORIGEM .

Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo, para afastar o restabelecimento da sentença quanto ao auxílio-alimentação, e determinar o retorno dos autos ao TRT de origem, a fim de prosseguir no julgamento da matéria, como entender de direito. Inviável aplicar-se a teoria da causa madura, sob pena de supressão de instância, por ter sido objeto do recurso ordinário do réu, no mérito. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. DIFERENÇAS. SUCESSÃO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A... (Continua)