Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão no v. acórdão quanto ao valor do prêmio mensal do plano de saúde mantido em favor do embargado - Indevido caráter infringente - Sujeição dos embargos de declaração aos limites do CPC, art. 1.022 - Rejeição.