Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Valor de R$ 5.000,00 coerente com dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Juros de mora sobre a indenização por dano moral afastados para incidência a partir do arbitramento, inteligência do CCB, art. 407. Corréu revel Maik que deverá ressarcir o valor do empréstimo sacado. Sentença reformada em parte. Recursos parcialmente providos