Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - APELO DA AUTORA -

Danos materiais não demonstrados - Estorno realizado no valor integral da compra e cancelamento do parcelamento antes do vencimento da terceira parcela - Ausência de provas de que a autora tivesse arcado com valor superior àquele que lhe foi restituído pela vendedora - Indenização por danos morais descabida - Produto defeituoso e cancelamento da compra - Não configuração do dano moral, porquanto o caso concreto se apresenta como mero aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual - Sentença mantida - Majoração dos honorários devidos pela recorrente, na forma do CPC, art. 85, § 11 - Recurso desprovido... (Continua)