Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada que visava compelir a agravada ao restabelecimento do plano de saúde do agravante. Reforma cabível. Exegese do CPC, art. 300. Perigo de dano em razão da existência de NEOPLASTIA DE PRÓSTATA operada há cerca de um ano. Súmula 1082/STJ que ampara a continuidade do plano daqueles em tratamento, como é o caso do agravante. Plano deve garantir o pleno tratamento médico/incolumidade física do beneficiário. Paciente idoso. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)