Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 270.4145.4001.0029

1 - TJSP

*Revisional - Desistência da ação - Custas processuais devidas nos termos do CPC, art. 90 - Análise da jurisprudência - Justiça gratuita - Ausência de comprovação da alegada hipossuficiência financeira - Ratificação da sentença nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido.... ()

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