Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c restituição de valores e indenização por dano moral - Indeferimento do pedido de tutela de urgência que visava à suspensão imediata dos descontos no benefício previdenciário da acionante das parcelas mensais do contrato impugnado, alegadamente não firmado - Circunstâncias dependentes de aferição contraditória - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos - Indeferimento mantido - Agravo improvido... (Continua)