Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Acidente automobilístico. Decisão que não conheceu de pedido de bloqueio de veículos de titularidade dos réus ou, subsidiariamente, o bloqueio de ativos financeiros ou imóveis dos demandados, em razão de prévia determinação de suspensão do feito. Inconformismo do autor. Mesmo com o sobrestamento, determinação que não foi objeto de recurso, é possível a apreciação de questões urgentes a fim de evitar dano irreparável. CPC, art. 314. Bloqueios almejados a título de tutela cautelar (arresto). Caminhão e semi-reboque do corréu motorista impenhoráveis por serem necessários ao exercício de sua profissão (instrumentos de trabalho). CPC, art. 833, V. Descabido o bloqueio ante a inviabilidade de ulterior convolação em penhora. Inexistência de indícios de dilapidação patrimonial pelos réus. Existência de fundado receio de dano deve se basear em fato minimamente individualizado e demonstrável, não em mero temor da parte. Recurso não provid