Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Embargante que aponta suposto erro e omissão no julgado - Inocorrência - Litigância de má-fé fundamentada - Gratuidade não revogada - Consideração quanto à pertinência do montante fixado a título de multa, nos termos da lei, hipótese que não remete à discricionariedade do Juízo - Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Precedentes - Embargos rejeitados.

Dispositivo: rejeitaram os embargos