Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Seguro saúde. Decisão que deferiu a tutela de urgência, determinando à agravante o custeio da cirurgia de «angioplastia da artéria renal com colocação de stent". Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Necessidade do procedimento evidenciada pela documentação médica apresentada pelo agravado. Prevalência da prescrição do cirurgião, salvo casos teratológicos. Aparente irrelevância do alegado caráter «off-label do tratamento. Rol de procedimentos da ANS que não tem taxatividade absoluta. Perigo de dano grave irreparável ou de difícil reparação que emana da patologia do agravado, além de estar expressa no relatório médico do agravado. Rejeição do pedido genérico de ampliação do prazo para cumprimento da tutela de urgência. Decisão mantida. Recurso desprovido