Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.

Empresas que, ao explorarem a marca MOVELMAR, apresentam-se numa autêntica rede contratual (unitária e monolítica), a despertar e a captar a legítima confiança dos consumidores. Solidariedade evidente. Teoria da asserção. Precedente específico desta Corte. Hipótese em que uma das rés comercializava os móveis fabricados pela outra, inclusive a se qualificar como sua cessionária exclusiva. CDC, art. 34. Responsabilidade contratual x juros de mora. Matéria de ordem pública. Termo inicial alterado. Precedentes do STJ. Sucumbência redimensionada. Recurso provido... (Continua)