Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Tutela de urgência - Reativação da conta do agravante junto ao Facebook - Ausência, por ora, de justificativa para o bloqueio ou comunicação prévia - Presença dos requisitos do CPC, art. 300, caput - Deferimento, com multa estabelecida - Recurso provido... ()
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