Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE.
Insurgência contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar a aplicação do percentual da ANS para o reajuste de 2024. Pretensão de que sejam suspensos os reajustes aplicados desde 2017. Não acolhimento. Ausência dos requisitos legais (CPC, art. 300) a justificar a suspensão dos reajustes aplicados nos anos anteriores, notadamente o «periculum in mora". Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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