Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação declaratória c/c perdas e danos. Improcedência. Inconformismo da parte autora. Descabimento. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Suficiência das provas documentais para o julgamento. Propriedade imobiliária e pedido de indenização não comprovados. Aplicação do CPC, art. 355, I. Preliminar afastada. Majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.