Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença - Indeferimento de pedido da exequente de substituição processual da ré-executada, ordenando-se a observância da necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Inconformismo da credora - Alegada desnecessidade da desconsideração, sendo cabível, desde logo, a substituição pretendida - Procedência da insurgência - Dissolução da executada - Equiparação à morte da pessoa natural - Aplicação, por analogia, do disposto no CPC, art. 110 -Desnecessidade de prévia desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora - Precedentes desta Egrégia Corte de Justiça, inclusive desta Colenda Câmara - Decisão reformada para autorizar a substituição pretendida - Recurso provido... (Continua)