Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de usucapião ordinário - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de citação por edital dos confrontantes do imóvel objeto da ação - Hipótese não contemplada no rol do CPC, art. 1.015 - Ausente demonstração de urgência da medida pretendida - Incabível a mitigação da taxatividade desse rol (tema 988 - STJ) - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)