Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de reparação por danos materiais e morais. Prestação de serviços. Autora contratou empresa para instalação de ar condicionado em seu salão de beleza e sustenta falha na prestação de serviço. Sentença de improcedência pela impossibilidade de perícia no local. Inversão do ônus da prova, em observância ao CDC, art. 6º. Era ônus da empresa provar a regular prestação de serviços, ônus esse que não se desincumbiu. Danos materiais e danos morais devidos, situação que extrapolou o mero aborrecimento. Sentença reformada. Recurso provido... (Continua)