Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Obscuridade. Inocorrência. Acórdão que fundamentou expressa e suficientemente as razões que levaram ao não provimento do recurso de agravo de instrumento dos embargantes, inclusive quanto à insuficiência de provas, ao regular exercício de direito pelo embargado e à ausência de depósitos suficientes nos autos para eventual pura da mora. Mero inconformismo da parte embargante. Prequestionamento ficto. Possibilidade (CPC, art. 1.025). ... (Continua)