Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Ofensa à integridade física da vítima, sua companheira, prevalecendo-se das relações domésticas, por diversas vezes, causando-lhe lesões corporais de natureza leve; Ameaça, prevalecendo-se das relações domésticas, por diversas vezes, de causar à vítima mal injusto e grave. E Privação de sua liberdade, mediante cárcere privado (art. 129, §13º, do CP c/c Lei 11.340/06, art. 5º, III, na forma do CP, art. 71, caput, no art. 147, caput, c/c art. 61, II, «f, na forma do art. 71, caput, todos do CP, e no art. 148, §1º, I, todos na forma do CP, art. 69. ... (Continua)