Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória de inexistência de débito. Decisão que postergou a análise da tutela de urgência após a instauração do contraditório. Inconformismo. Não acolhimento. Decisão que, por não possuir conteúdo decisório, não se caracteriza como decisão interlocutória e não está prevista no rol taxativo elencado pelo CPC, art. 1.015. Impossibilidade de análise da matéria, sob pena de supressão de Instância. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)