Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Decisão do C. STJ determinando o reexame da matéria - Necessidade de aclaramento do julgado embargado - Valor certo e determinado de condenação, além de não ser irrisório ou muito baixo - Observância da ordem de preferência prevista no parágrafo 2º do CPC, art. 85 - Tendo a primeira ré decaído em parte mínima dos pedidos, cabe a integral sucumbência pelo autor, não se falando em sucumbência recíproca - Embargos acolhidos, apenas para aclarar os pontos suscitados - Com o julgamento, renovação de embargos com indicação de omissões - Composição firmada pelas partes - Requerimento de desistência do recurso - Perda do objeto - Homologação da desistência do recurso e dos pactos firmados - Aplicação do CPC, art. 487, III, «b - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)