Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Crime de sequestro - Paciente e outras duas pessoas que sequestraram ofendido na porta de sua casa, conduzindo-o a um cativeiro, para exigir da família valor de R$ 8.000,00 de resgate, depositado por via PIX - Paciente que cedeu sua conta bancária para depósito pelos comparsas - Esposa do ofendido que teve envolvimento na prática delitiva - Materialidade e indícios de autoria - Prisão preventiva que se justifica, estando presentes os requisitos do CPP, art. 312 - Questões envolvendo o mérito da ação penal que extrapolam os limites da presente ação constitucional - Ordem denegada