Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inadmissível na estreita via eleita dos embargos de declaração a reforma do decisum, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no CPC/2015, art. 1.022 para seu manejo. Embargos de declaração não providos.