Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO -
Inexistência de quaisquer vícios (obscuridade, contradição ou omissão) que possam autorizar a oposição dos embargos, consoante o disposto no CPC, art. 1.022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS... ()
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