Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE.

Contrato de locação de veículo. Ação de reintegração de posse. Irresignação contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Acerto. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 a denotar a necessária observância do contraditório. Esse o entendimento predominante da Corte envolvendo a questão e a ora agravante. Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252, do RITJSP. Recurso não provido.... (Continua)