Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O BANCO AZTECA. Na minuta de agravo, limita-se a reclamada a afirmar que a decisão agravada é genérica e está desfundamentada, o que caracteriza cerceamento do direito de defesa e ofensa ao duplo grau de jurisdição. Além de manifestamente infundadas as alegações recursais, a reclamada não teceu nenhuma consideração a fim de demonstrar o desacerto da decisão agravada, que elegeu a Súmula 126/TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Na ausência de argumento demonstrativo da pertinência do agravo, deve-se reputá-lo como desfundamentado, nos termos da Súmula422, I, do TST. Agravo não conhecido, com imposição à agravante de multa de 4% sobre o valor atualizado da causa, com esteio no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.