Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE DE SÓCIO FALECIDO C.C. APURAÇÃO DE HAVERES E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR. BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. HIPÓTESE DE CONCESSÃO. PEDIDO DE FIXAÇÃO E PAGAMENTO DE VALOR MÍNIMO MENSAL PARA A SUBSISTÊNCIA DOS AGRAVANTES, COMO ANTECIPAÇÃO DOS HAVERES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA NESSE PONTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE