Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de vícios indicados na Lei 9.099/95, art. 48 - Parte autora alega ser portadora de cardiopatia grave, que não foi comprovada - Insuficiência dos documentos acostados aos autos para o deslinde do feito - Documentos juntados com os embargos declaratórios são extemporâneos e não podem ser apreciados - Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão - Embargos declaratórios improvidos... (Continua)