Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação de revisão de contrato. Cobrança de contraprestação de registro do contrato. Admissibilidade, nos termos decidido nos Recursos Especiais 1.578.553/SP, sob o rito do CPC, art. 1.040. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do CPC/2015, art. 85. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido