Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Internação psiquiátrica em clínica particular. Pedido de tutela de urgência para custeio. Indeferimento. Agravo interposto pelo autor. Acolhimento. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Internação de urgência. Prévia busca infrutífera na rede credenciada. Inércia da ré. Dever de custeio integral na clínica não conveniada ao menos até que providencie clínica credenciada apta a prestar o atendimento (o que pode ser feito no curso da demanda). Decisão reformada para conceder a tutela de urgência. Agravo provido.