Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FALTA DISCIPLINAR -

Conduta classificada como de média gravidade pelo Juízo da Execução. Insurgência ministerial. Subversão à ordem e disciplina. Desobediência de regra elementar e básica de disciplina, configuradora da falta grave de que cuida a Lei 7.210/84, art. 50, VI. Falta grave que se reconhece, determinando-se a observância das consequências legais pertinentes. Agravo ministerial provido... (Continua)