Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial. Sentença de extinção. Reconhecimento da prescrição intercorrente (CPC/2015, art. 924, V). Insurgência do Exequente. Recurso inadmissível. Violação ao Princípio da Dialeticidade. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da r. sentença. Alegações genéricas sem atenção ao que foi estabelecido na decisão e às especificidades do caso. Inexistência de comentários concretos a respeito do termo inicial do prazo prescricional ou dos atos processuais posteriores considerados insuficientes para interrupção respectiva pelo MM. Juízo a quo. Inobservância do disposto no CPC, art. 1.010, III. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III, da Lei Civil Adjetiva. ... (Continua)